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Economia Verde: Qual o Devir da Sustentabilidade a Partir da Política Jurídica?

DOI: http://dx.doi.org/10.18256/978-85-99924-85-3-10

 

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Rafaela R. de Linhares1 & Sérgio R. F. de Aquino2

 

Resumo: Este artigo científico tem como objetivo geral determinar quais são as recomendações da Política Jurídica para se estabelecer os limites observados pela categoria Sustentabilidade na sua dimensão ambiental e econômica a partir daquilo que enuncia o relatório sobre Economia Verde elaborado pelo Programa nas Nações Unidas ao Meio Ambiente (PNUMA). A pesquisa desenvolve-se por meio do método dedutivo. Pode-se verificar que os significados acerca da Sustentabilidade trazidos pelo relatório sobre Economia Verde elaborado pelo Programa nas Nações Unidas ao Meio Ambiente nem sempre condizem com os objetivos expressos pela primeira categoria enunciada, especialmente sobre o respeito e proteção à Natureza.

Palavras-chave: Economia Verde. Sustentabilidade. Política Jurídica. Devir.

 

Abstract: The aim of this paper is to determine the recommendations of the Legal Policy to establish the limits observed by the Sustainability category in its environmental and economic dimension, from what states the Report on Green Economy prepared by the program of the United Nations for the Environment - UNEP. This research has used the Deductive Approach Method. It is possible to note that the awareness on Sustainability brought by the report on Green Economy, prepared by the United Nations Program for the Environment, is not always consistent with the objectives set out for the first category, especially regarding the respect and protection of Nature.

Key words: Green Economy. Sustainability. Legal Policy. Becoming.

 

1 Acadêmica de Direito da IMED. Bolsista do Programa de Iniciação Científica – PIC IMED. Membro do Grupo de Pesquisa Ética, Cidadania e Sustentabilidade. E-mail: <rafaelarovani@hotmail.com>;.
2 Doutor e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direito da IMED. Pesquisador da IMED. Membro do Grupo de Estudos Interdisciplinares em Ciências Humanas, Contingência e Técnica na linha de pesquisa Norma, Sustentabilidade e Cidadania da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro associado do Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito – CONPEDI. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Ética, Cidadania e Sustentabilidade no Programa de Mestrado em Direito (PPGD) da IMED. Membro do Grupo de Pesquisa sobre Direitos Culturais e Pluralismo Jurídico da IMED. Membro do Grupo de Pesquisa sobre Transnacionalismo e Circulação de Modelos Jurídicos da IMED. Líder, em participação com o professor doutor Neuro José Zambam, no Centro Brasileiro de Pesquisa Sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen. Membro da Associação Brasileira de Ensino de Direito (ABEDi). Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Empresarial e Sustentabilidade do Instituto Blumenauense de Ensino Superior. Passo Fundo, RS, Brasil. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1318707397090296>. E-mail: <sergiorfaquino@gmail.com>;.