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Política Criminal e Endurecimento de Penas: Uma Crítica ao Estado Mínimo e a Intervenção Penal Máxima

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v6n6p202-220

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/index 

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Yuri Felix1

 

Resumo: O presente trabalho versará a respeito da suposta eficiência do enrijecimento das penas no momento políticosocial da atualidade. Pretende abordar temas consoantes a uma política criminal para o novo milênio que coadunem inteligência, eficácia e humanidade com respeito às garantias constitucionais e aos direitos humanos. Buscará questionar a proporcionalidade das normas e medidas que exploram a reação instintiva da opinião pública diante dos delitos de alta gravidade e a eficiência do Direito Penal de emergência – substrato do delírio legiferante daqueles que se encontram nas casas das estruturas do poder. Por fim, tenta cumprir a tarefa de apresentar propostas, tendo como base a interdisciplinaridade, visando responder ao questionamento diuturnamente colocado e contribuir na busca da solução de um dos problemas mais crescentes na sociedade de massas: a criminalidade.

Palavras-chave: Penas, reincidência, legislação de emergência, globalização

 

Abstract: This work traverses about the supposed effectiveness of the stiffening of penalties when the political and social actuality. Aims to address issues according to a criminal policy for the new millennium that line intelligence, efficiency and humanity with regard to constitutional guarantees and human rights. Seek to question the appropriateness of standards and measures that exploit the instinctive reaction of the public face of the crimes of high seriousness, and effectiveness of the Criminal Law Emergency – substrate of the delusion of those who are in homes of the structures of power. Finally, attempts to fulfill the task of submitting proposals, based on interdisciplinarity, to respond to questions posed and help in finding the solution of one of the most increasing in mass society: a crime.

Key words: Punishment, recidivism, emergency legislation, globalization.

 

1 Advogado criminalista. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra – Portugal. Pós-graduando em Ciências Penais pela Uniderp – IPAN Instituto Panamericano de Política Criminal. Membrofundador da Comissão de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da Escola de Governo.

 

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