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Sobre o Direito da Infância–Adolescência à Educação: Um Retrato Socioeconômico no Brasil

DOI: http://dx.doi.org/10.15602/1983-9480/cmedh.v13n26p53-68

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ipa/index.php/EDH/index 

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Mariana S. Miceli1

 

Resumo: A proposta deste trabalho parte do entendimento da infância-adolescência como uma categoria social do tipo geracional, com uma historicidade própria, e intenta, a partir de uma análise da realidade socioeconômica dos brasileiros, notadamente de crianças e adolescentes, discutir o papel da lei na efetivação da educação destes sujeitos. Neste sentido, interpretam-se alguns dos mais relevantes indicadores sociais para que o estudo tenha por base dados concretos da população brasileira. Após a caracterização de tal cenário, a investigação prossegue com o questionamento do viés adultocentrista que anima as políticas públicas e o próprio ordenamento jurídico nacional no que tange ao direito de crianças e adolescentes à educação. Ao final, pontua- se que o estatuto social de crianças e adolescentes foi pensado e regulado com base num conjunto de interdições e prescrições que lhes nega poderes e capacidades e os considera incompetentes, pois a lei retrata a infância-adolescência com base em ideais, e não a partir de sujeitos reais, o que serve, portanto, para torná-los invisíveis na sociedade. Da mesma forma, o que se pode notar das normas relativas à educação é que afirmam valores de uma suposta democracia, quando, na verdade, ocultam o fato de que na educação aludida subjaz um sistema de desigualdades sociais muito profundo. Daí a necessidade, em primeiro lugar, de se afirmar crianças e adolescentes como atores sociais competentes para protagonizar seu próprio processo de socialização e, nesta condição, serem reconhecidos como grupo social com direitos na prática. Além disso, em segundo lugar, é preciso desmistificar o discurso legal e os valores do poder político dominante que escamoteia, em especial na temática da educação. Ainda, é indispensável ter bom senso e sensibilidade para enxergar as formas reais de se viver as infância-adolescências dos tempos atuais, que extrapolam qualquer circunscrição conceitual e a sua própria história enquanto categoria social.

Palavras-chave: Infância – Adolescência – Educação – Direito à educação – Direito da Criança e do Adolescente.

 

Abstract: The research begins with the understanding of childhood-adolescence as a kind of generational social category, with its own history, and attempts, from an analysis of the socioeconomic reality of Brazilians, especially children and adolescents, discuss the role of law in effectiveness of the education of these subjects. In this sense, some of the most relevant social indicators are interpreted for the study to be based on actual data of the population. After the characterization of such a scenario, the investigation continues with the questioning of adultcentrism that animates public policies and even the nacional legal system with respect to the right of children and adolescents to education. In the end, points out that the social status of children and adolescents were considered and adjusted based on a set of prohibitions and requirements that denies them the power and capabilities and consider them incompetents, because the law depicts the childhood-adolescence based on ideals, and not from real subjects, which therefore serves to make them invisible in society. Likewise, the rules about education assert values of a supposed democracy, when, in fact, hide the fact that education underlies alluded to a system of deep social inequalities. Therefore the need, first, of affirming children and adolescents as competent social actors to star in their own socialization process and in this condition, being recognized as a social group with rights in practice. Moreover, secondly, it is necessary to demystify the legal discourse and values of the dominant political power that hides, particularly in the theme of education. Still, it is essential to have judgement and sensitivity to see the real forms of living the actual childhood-adolescence, that go beyond any conceptual division and its own history as a social category.

Key words: Childhood – Adolescence – Education – Right to education - Children and Adolescent Law.

 

1 Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Direito pela UFSC. Graduanda em Pedagogia pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Assessora Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Professora da atividade de extensão “Projeto CRESCER DIREITO: Direito da Criança e do Adolescente na escola” para ensino médio, vinculada à UFSC. Professora de Direito no curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil do Grupo Uninter/IBPEX/Cesulbra. Professora de Direito no ensino médio da rede pública municipal. E-mail: miceli.mariana@hotmail.com.

 

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