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Considerações sobre Licitações Sustentáveis em Face dos Princípios da Isonomia e da Competitividade

DOI: http://dx.doi.org/10.15601/2237-955X/dih.v10n10p18-30

http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/dih/index 

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Ana C. V. Colares1, Denise Nahas2, Elisa B. Nahas3 & Fabiana A. Silva4

 

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo é analisar o papel do Estado diante da necessidade de alteração nos padrões sociais de consumo e verificar em que medida a adoção das licitações sustentáveis afronta os princípios da isonomia e da competitividade. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores como Bandeira de Mello (2010), Santos (2011), Bim (2011), Barcessat (2011), dentre outros. Concluiu-se que preservar o meio ambiente é dever constitucional e legal do Estado e, por isso, é possível que a Administração Pública estabeleça critérios de sustentabilidade ambiental no instrumento convocatório, sem que haja afronta ao princípio da competitividade. Os referidos critérios devem, dentre outros fatores, ser essenciais à finalidade da contratação, devendo ser especificados de forma clara no edital, em consonância com o objeto e os objetivos da licitação para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, sem que isso configure afronta aos princípios da isonomia e da competitividade.

Palavras-chave: licitações públicas, compras sustentáveis, critérios de sustentabilidade

 

Abstract: The main objective of this is to analyze the role of the state on the need for change in social patterns of consumption and verify to what extent the adoption of sustainable purchases affront to the principles of equality and competitiveness. We performed a literature search of the contributions of authors like Bandeira de Mello (2010), Santos (2011), Bim (2011), Barcessat (2011), among others. It was concluded that preserving the environment is constitutional and legal duty of the State and, therefore, it is possible that the Public Administration establishes sustainability criteria in the call, without affront to the principle of competitiveness. These criteria should, among other factors, be essential to the purpose of the contract, should be clearly specified in the notice, in line with the purpose and objectives of the tender for the procurement of goods and contracting of services and works, without this configure affront to the principles of equality and competitiveness.

Key words: public bidding, sustainable purchases, sustainability criteria

 

1 Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-graduada em Gestão Ambiental de Empresas pelo Instituto A Vez do Mestre. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará. Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisadora, auditora e consultora
2 Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-graduada em Gestão Pública pela Faculdade Del Rey. Pós-graduanda em Direito Administrativo pela Faculdade Estácio de Sá
3 Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes
4 Mestre em Administração Pública pela FPJ/MG. Pós Graduada em Contabilidade e Finanças Públicas e Controle Externo da Administração Pública.Graduada em Ciências Contábeis pela PUC/MG. Professora de graduação e pós graduação. Perita Contábil nas áreas Cível, Tributária e Avaliação de Empresas

 

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