Direito Izabela Hendrix

 

Site Oficial: http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/dih

 

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O Direito ao Lazer em Debate
3488
Considerações sobre Licitações Sustentáveis em Face dos Princípios da Isonomia e da Competitividade
3670
A Defensoria Pública como Legitimada Ativa ao Ingresso de Ação Judicial para Apuração de Atos de Improbidade Administrativa
2716
A Responsabilidade Civil e a Teoria da Perda de Uma Chance – Perte D’una Chance
2020
Lei Maria da Penha: A Relevância da Decisão do Supremo Tribunal Federal Acerca de Sua Constitucionalidade e os Pontos Sobre os Quais a Doutrina Ainda Diverge
2526
Equiparação dos Direitos Sucessórios dos Conviventes aos dos Cônjuges
2235
A Norma de Direito Fundamental na Teoria de Robert Alexy
3118
A Efetividade das Medidas Protetivas Concedidas às Vitimas Protegidas pela Lei Maria da Penha
2626
Da Inimputabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Brasileiro
1868
As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha: Breves Incursões Teóricas sob a Perspectiva Processual Civil
2594

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