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Parques Nacionais Brasileiros: Descasos com as Leis Vigentes

DOI: http://dx.doi.org/10.14688/1984-3801.v06n02a15

http://rioverde.ifgoiano.edu.br/periodicos/index.php/gst/index 

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Anderson A. Santos1, Keila B. Silva2, Maria A. C. S. Borges3, Aurélio F. Borges4 & José L. P. Rezende5

 

Resumo: Os parques nacionais são unidades de conservação com funções de preservar os ecossistemas e servir à sociedade, por tratar-se de um bem público. Com o presente estudo objetivou-se caracterizar a realidade vivida pelos parques nacionais brasileiros (Parnas), considerando a aplicabilidade da legislação pertinente e a existência ou não da presença humana, entre outros fatores impactantes. Na metodologia de análise, foram utilizadas a pesquisa exploratória e a pesquisa descritiva. Concluiu-se que existe a necessidade de regularização da situação fundiária das áreas dos Parnas; os órgãos federais e organizações ligadas ao meio ambiente desconhecem a problemática existente em diversas condições de gestão dos parques nacionais brasileiros.

Palavras-chave: unidades de conservação, legislação ambiental, parques nacionais

 

Abstract: The national parks are protected areas with functions to preserve ecosystems and serve society, because it is a public good. The present study aimed to characterize the reality experienced by the Brazilian national parks (Parnas), considering the applicability of legislation and the presence or absence of human presence, among other factors impacting. For analysis methodology, were used the exploratory and descriptive research. It was concluded that there is a need for regularization of land tenure areas of Parnas; federal agencies and organizations related to the environment are unaware of the problems existing in various management conditions of Brazilian national parks.

Key words: conservation unit, environmental legislation, national parks

 

1 Instituto Federal de Educação de Minas Gerais – IFMG – Câmpus Formiga. Bairro São Luís R. Padre Alberico, 440, Formiga (MG). CEP: 35.570-000. E-mail: alvessanto@gmail.com. Autor para correspondência
2 Prefeitura Municipal de Lavras, MG. Rua Dr. Samuel Gammon, n° 10, Lavras (MG). CEP: 37.200-000
3 Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora – CES/JF. Avenida Rio Branco, n° 3.580, Juiz de Fora (MG)
4 Instituto Federal de Educação de Rondônia – Câmpus Colorado do Oeste. Rodovia RO 399, Km 5, Zona Rural, Colorado do Oeste (RO). CEP 76.993-000
5 Universidade Federal de Lavras – UFLA. Câmpus Universitário UFLA, s/n - Inácio Valetim, Lavras (MG). CEP: 37.200-000

 

Literatura Citada

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