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O Modelo Comunitário de Educação Superior: Instituições Públicas Não Estatais?

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2236-9767/impulso.v25n63p19-34

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/impulso/index 

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Luiz C. Lückmann1, Aristides Cimadon2 & Eliezer E. Bernart3

 

Resumo: O texto discute o modelo comunitário de educação superior no contexto do ensino superior brasileiro, aprofundando o debate em duas dimensões: a social e a jurídica. Procurou-se, inicialmente, explorar a hipótese de que as instituições comunitárias de educação superior cumprem papel público-comunitário no processo de desenvolvimento social de regiões interioranas do país. Dessa análise, inferiu-se que o modelo comunitário de educação superior diferencia-se dos modelos contemplados pela legislação brasileira vigente. Para aprofundar o debate, algumas questões foram exploradas: qual é a natureza jurídica das instituições comunitárias de educação superior? Que características as diferenciam dos demais modelos reconhecidos pela legislação? O que é o público- estatal e o que é o público não estatal nesse debate? A busca de respostas a essas questões permitiu analisar o conceito de público na perspectiva do público não estatal, categoria apropriada às características do modelo comunitário de educação superior.

Palavras-chave: Educação superior; Modelo comunitário; Público não estatal.

 

Abstract: This paper discusses the communitarian model of higher education in Brazilian higher education context, deepening the discussing on two dimensions: social and legal. Aiming, initially, to explore the hypothesis that the communitarian institutions of higher education, play a public-communitarian role in the social development of interior regions of the country. From this analysis, it was inferred that the community model of higher education, by its legal and social characteristics, differs from the models covered by current Brazilian law. To further the discussion, some issues were explored: what is the legal nature of the communitarian institutions of higher education? Which characteristics set them apart from the other models recognized by the legislation? What is statal public and what is the non-statal public in this discussion? The search for answers to these questions allowed analyzing the concept of the public in terms of public nonstate, appropriate category for the characteristics of communitarian model of higher education.

Key words: Higher education; Communitarian model; Public non-statal.

 

1 Doutor em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina luiz.luckmann@unoesc.edu.br
2 Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí aristides.cimadon@unoesc.edu.br
3 Graduando em Engenharia de Computação na Universidade do Oeste de Santa Catarina eliezer.bernart@gmail.com

 

Literatura Citada

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