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Direito Comunitário no Domínio das Águas

DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v1n2p130-159

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/index 

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Celso M. Oliveira1 & Ozelito P. Amarante Junior2

 

Resumo: A atual situação dos Recursos Hídricos no mundo, onde temos vários países apresentendo um quadro de estresse hídrico, dispondo de quantidade limitada e qualidade duvidosa, devido ao lançamento de efluentes de diferentes naturezas, levou à busca por Normas Jurídicas que garantam a oferta deste importante recurso para a atual e as futuras gerações. Neste quadro, a União Européia desenvolveu ao longo do tempo um conjunto de Normas que culminou com a Directiva Quadro da Água, que estabelece no âmbito de seus Estados Membros uma série de ações que devem ser tomadas para que se garanta, realmente, a oferta de água de boa qualidade, principalmente no que tange aos Recursos Hídricos compartilhados entre dois ou mais Estados, o que é muito comum no continente europeu.

Palavras-chave: Recursos Hídricos, Gestão Ambiental, União Européia.

 

Abstract: The actual situation of the Water Resources in the world, were we have several countries with water problems, such small quantity and low quality caused by different wastes launched in those resources carried a searched for Legal Norms which guarantee the availability of this important resource for now and the future generations. In this picture, the European Union developed during the years a combination of Norms which culminate in the “Framework Directive in the field of water policy” who establish a role of actions that must be followed to really guarantee the water offer with good quality, mainly talking about the water resources shared between two or more countries, which is very common in the European continent.

Key words: Waters Resources, Environmental Management, Europe Union.

 

1 Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental (USP, São Carlos, SP), Mestre em Direito (Univ. de Coimbra, Portugal), Especialista em Direito de Família (Univ. de Coimbra, Portugal ), Bacharel em Direito (FADISC, SP). Professor de Direito Ambiental das Faculdades Unidas Cataratas – Foz do Iguaçu. Autor do livro Mercosul. Livre circulação de mercadorias - medidas protecionistas a serem levantadas no Mercosul rumo ao mercado comum: processo comparativo com a União Européia. Curitiba: Juruá, 2002. 352 p. Email: celmaranyahoocom.
2 Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental (USP, São Carlos, SP), Especialista em Educação Ambiental (USP, São Carlos, SP), Especialista em Tecnologia de Alimentos (UFMA, São Luís, MA), Químico Industrial (UFMA, São Luís, MA). Professor Adjunto do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão (São Luis – MA). E-mail: ozelitocefet-mabr.

 

Literatura Citada

BARRAQUÉ, B. Les politiques de l´eau en Europe. Paris: Éditions La Découverte, 1995.

BUIRETTE, P.. Genèse d´un droit fluvial internacional general, Revue Générale de Droit Internacional Public XCV. Paris, Éditions A Pedone, 1991.

CARAVITA, B. I principi della política comunitária in materia ambientale, Rivista Giuridica dell´Ambiente, n.2, anno VI, pp.207-219.

CASTRO, P.C. Novos rumos do direito comunitário da água: a caminho de uma revolução (tranquila)?: primeiras reflexões sobre a proposta de "Diretiva que estabelece um quadro para a acção da Comunidade no domínio da política da água. in: Revista Cedoua. nº. 1. Coimbra, 1998, pp. 11-36.

CHAVE, P.A. The EU Water Framework Directive: an introduction. London: IWA Publishing, 2001.

COLOMER, D.R.. El jues nacional como juez comunitário. Editorial Civitas, Madri, 1993.

GARCÍA, E. A. El Derecho Ambiental de la Comunidad Europea, Madrid, 2 ed., 1992.

GUSTAPANE, A. La tutela globale dell´ambiente: delle legge 349 del 1986 alle leggi 142 e 241 del 1990. Milano:Giuffrè, 1991.

HOOG, G.; STEINMETZ, A. “International conventions on protection of humanity and environment”, New York: Walter de Gruyter, 1993.

KROMAREK, P. La protection des eaux douces en droit communautaire. in : Milieurecht; Droit de L´Environnement, 1988, pp. 17-34.

LAMMERS, J.G. Internacional and European Community Law Aspects of Pollution of Internacional Watercourses, in W. Lang, H. Neuhold e K. Zemanek (eds.), Environmental Protection and Internacional Law, 1993, pp. 137-139.

LEPRINCE, S. La nouvelle directive 2000/60/CE du Parlement et du Conseil instituant un cadre pour l´action communautaire dans le domaine de l´eau: coordination et efficacité?. In : Actualités du droit, n. 4, 2001, p. 833/875.

MACHADO, P.A.L. Recursos hídricos; direito brasileiro e internacional. Malheiros:São Paulo, 2002.

MANGIN, M. Ph. La gestion de l´eau. Problèmes Économiques, n. 2236, 1991, p. 10-16.

MARTÍN-RETORTILLO, S. Desarrollo sostenible y recursos hidráulicos: reflexiones en el entorno de la reciente Diretiva estableciendo un marco comunitario de actuación en el ámbito de la política de aguas. In: Revista de Administración Pública, nº 153, 2000, pp. 27-40.

MATTHEWS, Ducan, The Framework Directive on Community Water Policy: A New Approach for EC Environmental Law. Yearbook of European Law, v. 17, 1997, p. 191.

OLIVEIRA, C. M. Mercosul. Livre circulação de mercadorias. Curitiba:Juruá, 2002.

OLIVEIRA, C.M.; ALMEIDA, R. C.. Experiência Estrangeira na Gestão dos Recursos Hídricos, Pesquisas em meio ambiente – subsídios para a gestão de políticas públicas, v.2, São Carlos:RIMA, 2003, p.31-50.

TANZI, A. Regional integration and the protection of the environment: the UN/ECE process on water law as a model for the global dimension. In: The protection of the environment in a context of regional economic integration, 2001, p. 345-393.

THIEFFRY, P. Le nouveau cadre de la politique communautaire de l´eau. In: Europe, nº 2, 2001, p. 4-8.