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Visão Sistêmica da Medida de Segurança

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v12n1p145-165

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João B. Teixeira1

 

Resumo: A medida de segurança, da forma como é concebida hodiernamente, faz-se orientada pela missão de defender a sociedade, atuando preventivamente, de forma a impedir que o doente mental cometa novos delitos e seja levado ao presídio, posto carecer de tratamento curativo ministrável em hospital ou estabelecimento similar, fato que lhe confere significado de proteção social e terapia individual. O presente estudo tem por desiderato também buscar solução para a incúria da legislação, mormente no que pertine à conciliação das disposições contidas no artigo 98 e parágrafo único do artigo 26, ambos do Código Penal, que se apresente harmoniosa e apoiada em fundamentos aceitáveis e coerentes com a realidade fática em que vivemos.

Palavras-chave: Visão Sistêmica da Medida de Segurança. Medida de Segurança. Inimputabilidade. Semi-imputabilidade.

 

Abstract: A security measure, the way it is conceived in our times, it is guided by the mission of defending the society, acting preemptively in order to prevent the mentally ill commit new crimes and be taken to prison, since lack of curative treatment ministrável in hospital or similar establishment, a fact that gives it meaning of social protection and individual therapy. This study is also desideratum seek solution to neglect the law, especially as pertains to the reconciliation of the provisions contained in Article 98 and the sole paragraph of article 26, both of the Criminal Code, which presents smooth and supported on acceptable grounds and consistent with the objective reality in which we live.

Key words: Systemic Vision Security Measure. Security Measure. Unaccountability. Semi-accountability.

 

1 Professor da Universidade Católica de Brasília nas Cadeiras Direito Penal I e II. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade Católica de Brasília. Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

 

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