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Hermenêutica e Interpretação das Ciências Jurídicas

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v12n1p81-115

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Leila Bijos1

 

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a hermenêutica na contemporaneidade, sua importância e interpretação ordenada, no âmbito da ciência jurídica. A evolução histórica do estudo da hermenêutica mostra sua importância a partir da Revolução Francesa e da publicação do Código Civil de Napoleão. Fatos históricos evidenciam as reivindicações do povo em face de uma nova consciência, em prol de um pensamento igualitário, ou seja, as pessoas deveriam ser iguais perante a lei e todas as coisas deveriam partir da vontade comum. A verdade sobressai-se no meio político, jurídico e teológico, com o amparo da Filosofia. A hermenêutica aponta que o Direito necessita de uma área do conhecimento específica para estudar e interpretar suas leis, tendo como propósito fazer com que o aplicador do Direito compreenda não apenas o sentido empregado pelo legislador, mas também a essência que a lei transmite, abarcando os costumes e o juízo de valor que devem ser empregados para uma aplicação justa, visando ao bem-estar dos cidadãos.

Palavras-chave: Hermenêutica. Costumes. Juízo de valor. Teoria do conhecimento histórico.

 

Abstract: This paper aims at analyzing the contemporary hermeneutics, its importance and its interpretation arranged in a systematic way, as part of the juridical science. Historical evolution of the study of hermeneutics points out its importance beginning with the French Revolution and the publication of the Napoleon Civil Code. Historical facts highlight peoples vindication due to a new knowledge, aiming at an egalitarian thought; that is, everybody should be equal before law, and all things should have a starting point based on the common wish. The truth projects itself in the political, juridical and theological environment, supported by Philosophy. Hermeneutics says that law needs an specific knowledge area to study and interpreter its laws, aiming subsidizing the law specialist with all the meanings in the area, but also with the essence that the law transmits analyzing the costumes and the value judge, which be used for an honest application, having in mind the welfare of the citizens.

Key words: Hermeneutics. Custom Laws. Value Judge Historical Knowledge Theory.

 

1 Doutora em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidade de Brasília (UnB). Professora adjunta da Escola de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB). Visiting Researcher na University of Hyderabad, India. Visiting Researcher no Doctoral Program in International Public Policy, Graduate School of Humanities and Social Sciences, University of Tsukuba (Japão), e Visiting Scholar na University of California, San Diego (USA).

 

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