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Execução Provisória da Sentença: Uma Análise Econômica do Processo Penal

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n2p204-229

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/index 

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Fernando B. Meneguin1, Maurício S. Bugarin2 & Tomás T. S. Bugarin3

 

Resumo: A admissão da execução provisória quando da sentença de primeiro grau da Justiça é tema extremamente discutido no âmbito penal. Punir imediatamente ou aguardar sentença condenatória definitiva impõe benefícios e custos para a sociedade. Os benefícios da execução provisória estão associados à questão de segurança pública e os principais custos aparecem com a possibilidade de se praticar injustiças. Este artigo, por meio de um modelo econômico que compara o bem-estar social na presença e na ausência da execução imediata da sentença, fornece várias inferências sobre qual deveria ser a postura ótima da sociedade sobre o tema. Os principais resultados são que a execução imediata da sentença é mais aconselhável se: a) as instituições jurídicas forem mais eficientes; b) for maior a probabilidade de reincidência do crime; c) o dano da vítima for considerável; e d) o crime gerar malefícios a uma quantidade maior de pessoas.

Palavras-chave: Execução imediata de sentença, Vara Criminal, Crime, Bem-estar social.

 

Abstract: The ordinance of temporary detention by lower courts is highly discussed in the criminal law. Either to immediately order detention or to wait for the final ruling of the Judiciary after all instances, both alternatives bring benefits and costs to society. The benefits of the ordinance of provisional detention are associated with the issue of public safety while the costs are related with the possibility of injustice. This paper seeks to determine what should be the optimal position of society on the issue using an economic model that compares social welfare in the presence and absence of provisional measures by criminal courts. The main findings are that immediate order of provisional detention by lower courts is more appropriate: a) insofar as the judicial institutions are more efficient; b) if the potential recurrence of crime is high; c) if the damage to the victim is considerable; and d) if the harm of the crime affects a greater number of citizens.

Key words: Provisional detention, Criminal Courts, Crime, Social welfare.

 

1 Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal. E-mail: meneguin@senado.gov.br.
2 CERME/UnB. E-mail: bugarin@unb.br.
3 PUC-SP. E-mail: tomas_0989@hotmail.com.

 

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