Pressupostos Legais à Promoção à Saúde do Servidor Público Federal
DOI: http://dx.doi.org/10.18361/2176-8366/rara.v6n3p89-108
http://www.periodicos.unir.br/index.php/rara/index
Maria A. C. da Silva1, Angelina M. de O. Licorio2 & Osmar Siena3
Resumo: Este artigo tem por objetivo identificar e apresentar a base legal da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal brasileiro, para o enfrentamento dos múltiplos problemas de saúde que afetam o servidor nos ambientes de trabalho da administração direta, autarquias e fundações. O contexto dessa legislação e as ferramentas da Qualidade de vida no trabalho introduzem diferentes abordagens que orientam para uma observação das instituições em que o servidor está inserido e que incluem além das informações funcionais, os dados epidemiológicos no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, parte integrante – SIAPE, Sistema Informatizado da Administração Pública Federal. Essas informações norteiam ações de promoção à saúde dos servidores e de melhoria da organização de trabalho possibilitando escolhas saudáveis, dentro de uma abordagem que assume a saúde enquanto fenômeno social de relevância pública. As informações sobre a saúde do servidor, lançadas no sistema SIAPE, permitem aos gestores conhecer e estabelecer um nexo casual entre o extrato real das condições de saúde dos servidores e a legislação pertinente à saúde do servidor de modo a provocar mudanças pontuais e organizacionais e, assim estabelecer programas e ações de promoção à saúde e de qualidade de vida no trabalho. Trata-se de uma pesquisa documental, de natureza aplicada, abordagem qualitativa e descritiva que se propõe analisar a legislação pertinente à politica de atenção a saúde do servidor público federal e as informações sobre a saúde dos servidores, constantes no sistema SIAPESAÚDE. Pelo estudo, entre outros aspectos conclui-se que as atividades de promoção da saúde, se implementadas adequadamente na APF, podem ser efetivas na redução dos riscos gerados nos ambientes de trabalho, afastando as doenças ocupacionais.
Palavras-Chave: Qualidade de Vida no Trabalho. Promoção à Saúde. Servidor Público Federal.
Abstract: This article aims to identify and present the legal basis of the Health Care and Work Safety of the Brazilian Federal Public Servant Policy, to confront with multiple health problems that affect the server in work environments of direct administration, autarchies and foundations. The context of this legislation and the tools of Life Quality of work introduce different approaches to guiding to an observation of the institutions in which the servant is entered and include in addition of functional information, epidemiological data in the Integrated System of Human Resource Management, part integral - SIAPE, Computerized System of the Federal Public Administration. This information guide actions to promote the health of servants and improve work organization enabling healthy choices, within an approach that assumes health as a social phenomenon of public relevance . Information on the health of the servants, launched in SIAPE system allows managers to meet and establish a casual link between the actual extract of the health of servants and servant health relevant legislation to cause specific and organizational changes and thus establish programs and actions to promote health and quality of life at work. This is a documentary research of an applied nature, qualitative and descriptive approach that aims to analyze relevant legislation policy attention to the health of the federal civil service and information about the health of the servants listed in SIAPESAÚDE system. For the study, among other aspects it is concluded that health promotion activities, if implemented properly in the APF, can be effective in reducing risks generated in the workplace, keeping occupational diseases away.
Key words: Quality of Working Life, Health Promotion. Federal Public Servant.
1antoniacatunda@gmail.com - FATEC/RO
2clicorio@gmail.com – UNIR/RO
3osmar_siena@uol.com.br – UNIR/RO
Literatura Citada
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